Política de Privacidade – Aplicação CCTech

A sua privacidade é importante para nós. A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Circuit Crafters com os utilizadores da aplicação móvel CCTech em matéria de proteção de dados pessoais, visando garantir a segurança, confidencialidade e conformidade legal.

A Circuit Crafters segue o estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da demais legislação de proteção de dados aplicável em todas as atividades de tratamento de dados sob a sua responsabilidade.

Ao utilizar a aplicação CCTech, você concorda com a recolha, armazenamento e uso de informações de acordo com esta política.

1. Informações que são Recolhidas e Finalidade
A Circuit Crafters assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para a operação técnica e segurança da aplicação.

1.1. Dados de Autenticação (Login): Recolha de Username (ou e-mail profissional) e Password. Estes dados são de fornecimento obrigatório e servem exclusivamente para autenticar a sua conta, validar o seu perfil de técnico autorizado e permitir o acesso seguro às funcionalidades internas da aplicação.

1.2. Informações Técnicas e de Diagnóstico: Podem ser recolhidos detalhes sobre o dispositivo móvel (modelo, versão do sistema operativo), endereço IP e identificadores técnicos exclusivos para fins de controlo de acessos, segurança do sistema e análise estatística de estabilidade da app.

2. Base de Licitude para o Tratamento
Os seus dados são tratados com base nas seguintes condições:

Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais: O processamento dos dados de login e credenciais é indispensável para a execução das funções técnicas associadas à aplicação e para a prestação dos serviços acordados com a Circuit Crafters.

Interesse Legítimo e Segurança: A recolha de dados técnicos de rede e segurança serve o interesse legítimo de proteger a infraestrutura da empresa contra acessos não autorizados ou abusivos.

3. Proteção e Segurança das Informações
A Circuit Crafters dispõe de uma variedade de controlos tecnológicos, medidas administrativas e procedimentos para garantir a segurança dos seus dados:

Criptografia: Utilizamos protocolos de comunicação seguros (HTTPS com TLS) para proteger todos os dados transmitidos de forma encriptada entre a aplicação e os nossos servidores.

Armazenamento Seguro: As informações são armazenadas em bases de dados próprias, encriptadas e alojadas em servidores seguros que seguem as melhores práticas da indústria, impedindo o acesso não autorizado, a alteração indevida ou a destruição dos dados.

Acesso Restrito: O acesso aos dados recolhidos é estritamente limitado aos administradores de sistema e entidades autorizadas.

4. Partilha de Dados
A Circuit Crafters não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas para fins comerciais ou de marketing.
Os dados poderão ser partilhados apenas com a Autoridade Tributária ou outras autoridades judiciais/competentes por estrita imposição legal, ou com prestadores de serviços tecnológicos (subcontratantes) estritamente necessários para a manutenção da infraestrutura de servidores da app, operando sempre sob contratos de confidencialidade.

5. Prazo de Conservação dos Dados
A Circuit Crafters conserva os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual foram recolhidos (a vigência da sua conta de técnico na aplicação) ou até que exerça o seu direito de apagamento.
Terminado o prazo de conservação definido ou solicitada a eliminação, a Circuit Crafters compromete-se a eliminar, destruir de forma segura ou anonimizar os dados, exceto quando a retenção for exigida por obrigações legais ou fiscais (que, em dados de transações associados, poderá estender-se até 10 anos).

6. Permissões, APIs e Boas Práticas das Lojas de Aplicações
6.1. Permissões Necessárias e Transparência
Solicitamos apenas as permissões de sistema (como rede, armazenamento local ou câmara, se aplicável) estritamente necessárias para o funcionamento operativo da aplicação CCTech. Não são pedidas permissões que não sejam essenciais para a execução das tarefas técnicas. Informamos claramente o utilizador sempre que uma permissão sensível for solicitada.

6.2. Abuso de Dispositivos e Atividade em Segundo Plano
Garantimos que a aplicação utiliza os recursos do dispositivo (CPU, memória e rede) de forma otimizada e eficiente. Minimizamos qualquer atividade em segundo plano para mitigar o consumo desnecessário de bateria e tráfego de rede móvel.

6.3. Comportamento Enganoso e Veracidade
Todas as declarações sobre as funcionalidades da aplicação CCTech são precisas, transparentes e verificáveis. A app não induz o utilizador em erro e cumpre rigorosamente com o propósito técnico a que se destina.

6.4. Requisitos de API e SDKs de Terceiros
A aplicação é mantida atualizada de acordo com as diretrizes do Google Play e da Apple App Store, utilizando as versões de API mais recentes para garantir compatibilidade e segurança. Qualquer SDK de terceiros integrado cumpre escrupulosamente as políticas das plataformas de distribuição, estando livre de vulnerabilidades conhecidas.

7. Direitos do Utilizador e Como Exercê-los
Ao abrigo do RGPD, o utilizador pode exercer, a todo o tempo e de forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição.

Para exercer qualquer um destes direitos, ou para solicitar a remoção/desativação manual da sua conta de utilizador, deverá enviar um pedido formal por escrito para o e-mail do nosso Responsável de Conformidade de Privacidade:

E-mail: info@circuitcrafters.pt

A Circuit Crafters procederá a uma análise cuidada do pedido e compromete-se a dar resposta em tempo oportuno. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos foram violados.

8. Propriedade Intelectual e Submissões
Direitos de Autor: Todos os direitos reservados. Todo o material, código, design, marcas e conteúdos presentes na aplicação CCTech são propriedade da Circuit Crafters. Nenhuma informação contida nesta aplicação poderá ser copiada, distribuída, modificada ou transmitida sem autorização expressa.

Uso Profissional: O uso desta aplicação é restrito a fins profissionais e autorizados pela empresa. Os utilizadores comprometem-se a zelar pela confidencialidade dos dados operacionais acedidos através da aplicação.

9. Isenção de Responsabilidade
Precisão das Informações: Embora trabalhemos para garantir a estabilidade da plataforma, as informações técnicas disponibilizadas na aplicação podem conter imprecisões técnicas ou erros pontuais de sincronização. Os dados e funcionalidades podem ser alterados ou atualizados sem aviso prévio.

Links Externos: Caso a aplicação contenha links para áreas externas (como manuais ou páginas de suporte), estas páginas podem não estar sob o controlo direto da Circuit Crafters, não sendo esta responsável pelos conteúdos de terceiros.

10. Atualizações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser revista, modificada e atualizada a qualquer momento pela Circuit Crafters para refletir alterações legislativas ou melhorias funcionais na app. Recomenda-se a consulta regular desta página na app ou no website corporativo.